Resolução Administrativa n. 50, de 21 de junho de 2007

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Título: Resolução Administrativa n. 50, de 21 de junho de 2007
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2007-06-27
Situação: REVOGADO
Resumo: Aprova a proposta de Regulamento da Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Ouvidoria, regulamento, aprovação
Vide: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 99/2007
Vigência: 30 (trinta) dias após a sua publicação.
Resolução TRT3/GP 50/2016, que REVOGOU estes diploma legal.
Fonte: DJMG 27/06/2007
Legislação correlata: Ato CSJT/209/2015, que Aprova o Regulamenta da Ouvidoria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Portaria TRT3/SGP 1.604/2011 , que designa o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho, Dr. Paulo Roberto Sifuentes Costa para atuar como Vice-Ouvidor deste Terceiro Regional, no período de 08/08/2011 até disposição em contrário.
Portaria GP/SGP 1.426/2012, que Institui o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, art. 2º
Resolução CSJT 163/2016, que Dispõe sobre as competências e as estruturas das Ouvidorias dos Tribunais Regionais do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.