Título: |
Portaria n. 2, de 7 de outubro de 2020 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Vara do Trabalho de Ponte Nova (VTPN) |
Data de publicação: |
2020-10-26 |
Data de disponibilização: |
2020-10-23 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Dispensa a emissão de certidão pelo servidor da Justiça do Trabalho de Ponte Nova nos casos em que especifica. |
Assunto: |
Certidão, emissão, manifestação, parte processual, juntada, juízo, apreciação, inexigibilidade, ato, servidor público, assinatura eletrônica, celeridade processual |
Fonte: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 2, de 7 de outubro de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3086, 23 out. 2020. Caderno Judiciário, p. 7588-7589. |
Legislação correlata: |
Portaria TRT3/GCR/GVCR 1/2014, que institui o Programa Boas Práticas no âmbito do TRT da 3ª Região. |