Portaria n. 2, de 7 de outubro de 2020

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Título: Portaria n. 2, de 7 de outubro de 2020
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Ponte Nova (VTPN)
Data de publicação: 2020-10-26
Data de disponibilização: 2020-10-23
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispensa a emissão de certidão pelo servidor da Justiça do Trabalho de Ponte Nova nos casos em que especifica.
Assunto: Certidão, emissão, manifestação, parte processual, juntada, juízo, apreciação, inexigibilidade, ato, servidor público, assinatura eletrônica, celeridade processual
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 2, de 7 de outubro de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3086, 23 out. 2020. Caderno Judiciário, p. 7588-7589.
Legislação correlata: Portaria TRT3/GCR/GVCR 1/2014, que institui o Programa Boas Práticas no âmbito do TRT da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.