| Título: | Portaria n. 2, de 7 de outubro de 2020 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Vara do Trabalho de Ponte Nova (VTPN) |
| Data de publicação: | 2020-10-26 |
| Data de disponibilização: | 2020-10-23 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Dispensa a emissão de certidão pelo servidor da Justiça do Trabalho de Ponte Nova nos casos em que especifica. |
| Assunto: | Certidão, emissão, manifestação, parte processual, juntada, juízo, apreciação, inexigibilidade, ato, servidor público, assinatura eletrônica, celeridade processual |
| Fonte: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 2, de 7 de outubro de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3086, 23 out. 2020. Caderno Judiciário, p. 7588-7589. |
| Legislação correlata: | Portaria TRT3/GCR/GVCR 1/2014, que institui o Programa Boas Práticas no âmbito do TRT da 3ª Região. |