Resolução Administrativa n. 40, de 8 de maio de 2008

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
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Título: Resolução Administrativa n. 40, de 8 de maio de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2008-05-14
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova a proposta, apresentada pela Presidência, de alteração de jurisdição da Turma Recursal de Juiz de Fora.
Assunto: Turma recursal, jurisdição, alteração
Presidência (GP), proposta, aprovação
Reclamação trabalhista, número, distribuição
Fonte: DJMG 14/05/2008
Legislação correlata: Resoluções Administrativas TRT3/STPOE 75/2008, 93/2007 e 124/2007.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 66/2007, que aprova a proposta apresentada pela D. Vice-Presidência Administrativa, de descentralização de uma Turma do Tribunal para a cidade de Juiz de Fora.
Ato TRT3 14-D/2008.
Lei 12.616/2012, que cria 21 (vinte e uma) Varas do Trabalho na 3ª Região, assim distribuídas: 1 na cidade de Alfenas (2ª VT); 1 na cidade de Araguari (2ª VT); 8 na cidade de Belo Horizonte (41ª a 48ª VT's); 1 na cidade de Betim (6ª VT); 1 na cidade de Contagem (6ª VT); 1 na cidade de Formiga (2ª VT); 1 na cidade de Itabira (2ª VT); 1 na cidade de Ituiutaba (2ª VT); 1 na cidade de Iturama (1ª VT); 1 na cidade de Pouso Alegre (3ª VT); 1 na cidade de Sete Lagoas (3ª VT); 1 na cidade de Uberaba (4ª VT); 1 na cidade de Uberlândia (6ª VT); e 1 na cidade de Viçosa (1ª VT).
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 197/2016, que transformou a Turma Recursal de Juiz de Fora na 11ª Turma deste tribunal, a partir de 1º/10/2016.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.