Título: |
Resolução Administrativa n. 40, de 8 de maio de 2008 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE) |
Data de publicação: |
2008-05-14 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Aprova a proposta, apresentada pela Presidência, de alteração de jurisdição da Turma Recursal de Juiz de Fora. |
Assunto: |
Turma recursal, jurisdição, alteração |
|
Presidência (GP), proposta, aprovação |
|
Reclamação trabalhista, número, distribuição |
Fonte: |
DJMG 14/05/2008 |
Legislação correlata: |
Resoluções Administrativas TRT3/STPOE 75/2008, 93/2007 e 124/2007. |
|
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 66/2007, que aprova a proposta apresentada pela D. Vice-Presidência Administrativa, de descentralização de uma Turma do Tribunal para a cidade de Juiz de Fora. |
|
Ato TRT3 14-D/2008. |
|
Lei 12.616/2012, que cria 21 (vinte e uma) Varas do Trabalho na 3ª Região, assim distribuídas: 1 na cidade de Alfenas (2ª VT); 1 na cidade de Araguari (2ª VT); 8 na cidade de Belo Horizonte (41ª a 48ª VT's); 1 na cidade de Betim (6ª VT); 1 na cidade de Contagem (6ª VT); 1 na cidade de Formiga (2ª VT); 1 na cidade de Itabira (2ª VT); 1 na cidade de Ituiutaba (2ª VT); 1 na cidade de Iturama (1ª VT); 1 na cidade de Pouso Alegre (3ª VT); 1 na cidade de Sete Lagoas (3ª VT); 1 na cidade de Uberaba (4ª VT); 1 na cidade de Uberlândia (6ª VT); e 1 na cidade de Viçosa (1ª VT). |
|
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 197/2016, que transformou a Turma Recursal de Juiz de Fora na 11ª Turma deste tribunal, a partir de 1º/10/2016. |