Resolução Administrativa n. 197, de 8 de setembro de 2016

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Título: Resolução Administrativa n. 197, de 8 de setembro de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2016-09-22
Data de disponibilização: 2016-09-21
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Revoga a Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 66/2007, que criou a Turma Recursal de Juiz de Fora, transformando-a, ato contínuo, na 11ª Turma deste tribunal, a partir de 1º/10/2016, com alteração de sua jurisdição, que passa a abranger todo o território do Estado de MG, e de sua sede, doravante em BH.
Assunto: Ato administrativo, resolução administrativa, revogação, turma recursal, transformação, turma, jurisdição, sede, alteração
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 21/09/2016, n. 2.069, p. 118-119; DEJT/TRT3/Cad. Adm. 21/09/2016, n. 2.069, p. 2-3


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.