Resolução Administrativa n. 49, de 8 de maio de 2008

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Título: Resolução Administrativa n. 49, de 8 de maio de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2008-05-14
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Referenda a promoção do Juiz do Trabalho Substituto Luiz Carlos Araújo, pelo critério de antiguidade, para o cargo de Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Patos de Minas/MG, tendo em vista a vacância gerada pela remoção do Juiz Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves..
Assunto: Magistrado, promoção por antiguidade, critério, juiz substituto, remoção, referenda, Vara do Trabalho (VT), juiz titular, vacância
Fonte: DJMG 14/05/2008
Legislação correlata: Resolução CSJT 21/2006, que regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 53/2007, que regulamenta os pedidos de remoção e permuta formulados por Juízes de 1ª Instância, quando envolver outro Tribunal Regional do Trabalho.
Resolução CSJT 182/2017, que regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.