Título: |
Resolução Administrativa n. 49, de 8 de maio de 2008 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE) |
Data de publicação: |
2008-05-14 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Referenda a promoção do Juiz do Trabalho Substituto Luiz Carlos Araújo, pelo critério de antiguidade, para o cargo de Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Patos de Minas/MG, tendo em vista a vacância gerada pela remoção do Juiz Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves.. |
Assunto: |
Magistrado, promoção por antiguidade, critério, juiz substituto, remoção, referenda, Vara do Trabalho (VT), juiz titular, vacância |
Fonte: |
DJMG 14/05/2008 |
Legislação correlata: |
Resolução CSJT 21/2006, que regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho. |
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Resolução Administrativa TRT3/STPOE 53/2007, que regulamenta os pedidos de remoção e permuta formulados por Juízes de 1ª Instância, quando envolver outro Tribunal Regional do Trabalho. |
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Resolução CSJT 182/2017, que regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho. |