Portaria n. 4, de 28 de setembro de 2020

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 4, de 28 de setembro de 2020
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Núcleo do Foro de Belo Horizonte (NFTBH)
Data de publicação: 2020-09-30
Data de disponibilização: 2020-09-29
Situação: REVOGADO
Resumo: Regulamenta, no âmbito do Foro de Belo Horizonte, as citações para pagamento por meio eletrônico.
Assunto: Doença infectocontagiosa, pandemia, corona vírus disease 2019 (COVID-19), risco, transmissão, providência, circulação, restrição, medida necessária, citação, pagamento, meio eletrônico, oficial de justiça, mandado de citação, cumprimento, meio de comunicação, telefone, telefone celular, correio eletrônico, aplicativo móvel, comprovação, regulamentação
Vide: Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 270/2023, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 4, de 28 de setembro de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3069, 29 set. 2020. Caderno Judiciário, p. 3335-3336.
Legislação correlata: Portaria Conjunta TRT3/GCR/GVCR 4/2020, que regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, as audiências virtuais e telepresenciais nas unidades judiciárias de primeiro grau, durante a vigência das medidas de isolamento social para a prevenção de contágio pelo coronavírus (Sars-CoV-2), causador da COVID-19.
Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 223/2020, que estabelece, no âmbito da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, medidas para a retomada gradual dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus, causador da Covid-19.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.