Portaria n. 2, de 2020

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Portaria n. 2, de 2020
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Núcleo do Foro de Belo Horizonte (NFTBH)
Data de publicação:	2020-09-21
Data de disponibilização:	2020-09-18
Situação:	REVOGADO
Resumo:	Regulamenta, no âmbito do Foro de Belo Horizonte-MG, as citações para pagamento por meio eletrônico.
Assunto:	Doença infectocontagiosa, pandemia, corona vírus disease 2019 (COVID-19), risco, transmissão, providência, circulação, restrição, medida necessária, citação, pagamento, meio eletrônico, prestação de serviço, teletrabalho, meio de comunicação, oficial de justiça, mandado de citação, cumprimento, telefone, telefone celular, correio eletrônico, aplicativo móvel, comprovação, regulamentação
Vide:	Portaria TRT3/NFTBH 4/2020, que REVOGA este ato.
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 2, de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3062, 18 set. 2020. Caderno Administrativo, p. 4086-4087.
Legislação correlata:	Portaria Conjunta TRT3/GCR/GVCR 4/2020, que regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, as audiências virtuais e telepresenciais nas unidades judiciárias de primeiro grau, durante a vigência das medidas de isolamento social para a prevenção de contágio pelo coronavírus (Sars-CoV-2), causador da COVID-19.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.