Portaria n. 188, de 3 de julho de 2020

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 188, de 3 de julho de 2020
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2020-07-08
Data de disponibilização: 2020-07-07
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Regulamenta a gestão da infraestrutura imobiliária no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Imóvel, regulamentação, locação, aquisição, cessão, patrimônio público, cadastro, registro, gestão administrativa, gestão patrimonial, orçamento, licitação, obra civil, contratação, contrato administrativo, celebração, planejamento, gestor, fiscal, Secretaria de Gestão Predial (SEGPRE), auditoria, competência, coordenação, avaliação
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 188, de 3 de julho de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3010, 7 jul. 2020. Caderno Administrativo, p. 1-6
Legislação correlata: Resolução CSJT 70/2010, que dispõe, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, sobre: o processo de planejamento, execução e monitoramento de obras; parâmetros e orientações para contratação de obras; e referenciais de áreas e diretrizes para elaboração de projetos.
Resolução CSJT 87/2011, que referenda o Ato n. 263/CSJT.GP.SG, de 23 de novembro de 2011, que dispõe sobre os ajustes que tenham por objeto a administração dos depósitos judiciais, precatórios, requisições de pequeno valor, serviço de pagamento de pessoal e cessão de espaço físico no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Instrução Normativa TRT3/GP 7/2013, que dispõe sobre a gestão e a fiscalização dos contratos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CNJ 347/2020, dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário.
Lei 14.133/2021, que trata da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Ato CSJT 81/2021, que institui grupo de trabalho destinado a realizar estudos para propor medidas que visem disciplinar procedimentos no compartilhamento de áreas dos imóveis com outros órgãos públicos, propor critérios e diretrizes para a ocupação dos imóveis e rever referenciais de áreas previstos pela Resolução n. 70/CSJT, de 24 de setembro de 2010.
Portaria TRT3/GP 235/2022, que trata da delegação de competência para a prática de atos com intuito de viabilizar registros no Cadastro Nacional de Obras, através do Portal e-CAC da Receita Federal.
Resolução CSJT 356/2023, que dispõe sobre os ajustes que tenham por objeto a utilização de espaços físicos de imóvel de uso especial no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução CSJT 364/2023, que dispõe sobre a Política de Governança e Gestão das Contratações da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução CSJT 365/2023, que estabelece a Política de Manutenção Predial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução CSJT 373/2023, que institui a Política de Integridade da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.