Resolução Administrativa n. 51, de 22 de abril de 2010

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Title: Resolução Administrativa n. 51, de 22 de abril de 2010
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2010-04-29
Date of availability: 2010-04-28
Situation: REVOGADA
Summary: Aprova a Proposição TRT/DSCA/001/2010, que transforma e distribui as funções comissionadas/servidores nas Varas do Trabalho com revisão a cada dois anos; destina a função comissionada FC-04 aos servidores que desempenham as atribuições de calculista e fixa o prazo de 60 (sessenta) dias para a implementação da presente revisão.
Subject: Gestão administrativa, organização interna, foro, função comissionada, alteração, vara do trabalho, função comissionada, alteração
See: Resolução TRT3/GP 19/2015 que REVOGOU este diploma legal.
Source: DEJT/TRT3 28/04/2010, p. 15
Related legislation: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 22/2007, que "Aprova a proposição TRT3/DSCA/31/2006, determinando a adoção de medidas visando à reestruturação do quadro de funções comissionadas das secretarias das Varas do Trabalho da Capital e da Assessoria de Apoio à 1ª instância, passando as Varas a contar com 01 CJ-03, 04 FC-05, 07 FC-03 e 01 FC-02, e a Assessoria de Apoio à 1ª Instância com 01 CJ-03, 02 FC-05 e 03 FC-03."
Resolução TRT3/GP 5/2014, que "Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Assessoria da Escola Judicial e da Diretoria da Secretaria de Execuções e Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região."
Portaria TRT3/GP/DG 101/2008, que suspende, por 30 (trinta) dias, as remoções e requisições de servidores e que em seu art. 7º dispõe: "Art. 7º A implementação das medidas constantes da Resolução Administrativa nº 037/2008, por questões operacionais, dar-se-á em 1º janeiro de 2009, data de seus efeitos financeiros."
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 37/2008, que aprovou a Proposição TRT/DG/31/2008, que trata da reestruturação de funções comissionadas neste Regional.
Resolução TRT3/GP/DG 1/2014, que "Dispõe sobre a reestruturação de pessoal dos Gabinetes de Desembargador, Secretarias das Varas do Trabalho, Assessoria Jurídica da Presidência, Assessoria de Apoio à Primeira Instância e sobre a criação, competência e estruturação da Diretoria da Secretaria do Processo Judicial Eletrônico, e-Gestão e Tabelas Unificadas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.