Portaria Conjunta n. 10, de 19 de junho de 2020

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Title: Portaria Conjunta n. 10, de 19 de junho de 2020
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Publication Date: 2020-06-22
Date of availability: 2020-06-19
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Prolonga a restrição da prática de atos presenciais por oficiais de justiça, em razão da superveniência da Portaria GP n. 175, de 9 de junho de 2020.
Subject: Doença infectocontagiosa, risco, transmissão, providência, circulação, restrição, medida necessária, prorrogação, prestação de serviço, serviço judiciário, oficial de justiça, função judicante, serviço essencial, prosseguimento, ato, cumprimento, urgência, ato administrativo, superveniência, revogação
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria Conjunta n. 10, de 19 de junho de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2998, 19 jun. 2020. Caderno Judiciário, p. 1-2.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.