Portaria Conjunta n. 5, de 26 de maio de 2020

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Title: Portaria Conjunta n. 5, de 26 de maio de 2020
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Publication Date: 2020-05-27
Date of availability: 2020-05-26
Situation: REVOGADO
Summary: Prolonga a restrição da prática de atos presenciais por oficiais de justiça para o dia 14 de junho de 2020, em razão da superveniência da Portaria CNJ n. 79, de 22 de maio de 2020.
Subject: Doença infectocontagiosa, risco, transmissão, providência, circulação, restrição, medida necessária, prorrogação, prestação de serviço, serviço judiciário, oficial de justiça, função judicante, serviço essencial, prosseguimento, ato, cumprimento, urgência
See: Portaria Conjunta TRT3/GCR/GVCR 10/2020, que REVOGA este ato.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria Conjunta n. 5, de 26 de maio de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2980, 22 maio 2020. Caderno Judiciário, p. 1.
Related legislation: Resolução CNJ 318/2020, que prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pelas Resoluções nº 313, de 19 de março de 2020, e nº Resolução CNJ 314, de 20 de abril de 2020, e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.