Portaria n. 3, de 5 de maio de 2020

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 3, de 5 de maio de 2020
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria das Sessões Especializadas (SESP)
Data de publicação: 2020-05-08
Data de disponibilização: 2020-05-07
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Altera a Portaria n. 02, de 13 de abril de 2020, que dispõe sobre a realização de sessões virtual e telepresencial para julgamento dos processos eletrônicos de competência da 2ª Seção Especializada de Dissídios Individuais do TRT da 3ª Região, a partir do mês de maio de 2020.
Assunto: Doença infectocontagiosa, pandemia, corona vírus disease 2019 (COVID-19), risco, transmissão, providência, circulação, restrição, medida necessária, Seção de Dissídios Individuais (SDI), sessão de julgamento, realização, meio eletrônico, sessão virtual, sessão telepresencial, vídeoconferência, segunda instância, órgão colegiado, apoio técnico, procedimento, Processo Judicial Eletrônico (PJE), início, observância, resolução, pauta, informação, publicação, Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), sistema eletrônico, autos, acesso, acompanhamento, julgamento, interrupção, internet, indisponibilidade, sustentação oral, preclusão, portaria, alteração
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 3, de 5 de maio de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2967, 7 maio 2020. Caderno Judiciário, p. 324-325.
Legislação correlata: Portaria CNJ 61/2020, que institui a plataforma emergencial de videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos do Poder Judiciário, no período de isolamento social, decorrente da pandemia Covid-19.
Resolução TRT3/GP 139/2020, que implanta e regulamenta a realização de sessões virtuais e telepresenciais para julgamento dos processos eletrônicos de competência dos órgãos judicantes do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Comunicado TRT3/SECOM SN/2020, que comunica aos magistrados e demais usuários da Plataforma de Videoconferência Cisco Webex, sobre a Substituição do Cisco Webex pela Plataforma Zoom.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.