Aviso SN, de 6 de abril de 2020

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL (ANEXO)
Título: Aviso SN, de 6 de abril de 2020
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Diretoria Judiciária (DJ)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Avisa às unidades judiciárias que encaminhem à Presidência deste tribunal, via e-mail, cópia das decisões proferidas relacionadas ao assunto coronavírus e informa que o assunto "COVID-19" já se encontra disponível para lançamento nos sistemas PJe e SIAP, código 12612, sendo obrigatório seu cadastramento nas ações relacionadas a esse tema.
Assunto: Doença infectocontagiosa, pandemia, corona vírus disease 2019 (COVID-19), risco, transmissão, providência, unidade organizacional, medida necessária, remessa, decisão judicial, cópia, via correio eletrônico, cumprimento, cadastramento, assunto, classificação, inclusão, Processo Judicial Eletrônico (PJE), Sistema Integrado de Acompanhamento Processual (SIAP), tabelas processuais unificadas, secretaria, ato de ofício, retificação, complementação
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Aviso SN, de 6 de abr. 2020. Intranet do TRT da 3ª Região, Belo Horizonte, MG. Acesso em: 6 de abr. 2020.
Legislação correlata: Ofício-Circular TRT3/GCR 23/2019, que encaminha aos juízes do trabalho cópia do Ofício-Circular SECG/CGJT n. 13/2019 e do Ato GCGJT n. 7, de 9 de maio de 2019, que trata da nova versão das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e de Complementos da Justiça do Trabalho.
Portaria CNJ 57/2020, que inclui no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão o caso Coronavírus – Covid-19.
Ofício-Circular CGJT 22/2020, que divulga a inserção do assunto “COVID-19” na Tabela Processual Unificada de Assuntos.
Aviso TRT3/SIMP SN/2020, que trata do envio à Presidência de decisões liminares concedidas relacionadas ao assunto Coronavírus.
Ato CGJT 15/2020, que aprova a inclusão de novos movimentos processuais e valores de complementos na Tabela Processual Unificada de Movimentos.
Ato CGJT 10/2021, que divulga a adoção da Tabela Processual Unificada de Assuntos do Conselho Nacional de Justiça em substituição a com acréscimos da Justiça do Trabalho.
Ato CGJT 2/2022, que divulga nova versão das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e de Complementos com Acréscimos da Justiça do Trabalho.
Ato CGJT 20/2022, que divulga nova versão das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e de Complementos com acréscimos da Justiça do Trabalho.
Ato CGJT 23/2023, que divulga nova versão das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e de Complementos, com acréscimos da Justiça do Trabalho.
Ato CGJT 12/2024, que divulga nova versão das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e de Complementos, com acréscimos da Justiça do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.