Ofício-Circular n. 23, de 17 de maio de 2019

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Ofício-Circular n. 23, de 17 de maio de 2019
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Encaminha aos juízes do trabalho cópia do Ofício-Circular SECG/CGJT n. 13/2019 e do Ato GCGJT n. 7, de 9 de maio de 2019, que trata da nova versão das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e de Complementos da Justiça do Trabalho.
Assunto: Tabelas processuais unificadas, sítio eletrônico, Tribunal Superior do Trabalho (TST), Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, disponibilização
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ofício-Circular n. 23, de 17 de maio de 2019. Intranet do TRT da 3ª Região, Belo Horizonte, MG. Acesso em: 12 ago. 2019.
Legislação correlata: Resolução CNJ 46/2007, que criou as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário.
Portaria CNJ 57/2020, que inclui no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão o caso Coronavírus – Covid-19.
Ato CGJT 15/2020, que aprova a inclusão de novos movimentos processuais e valores de complementos na Tabela Processual Unificada de Movimentos.
Ato CGJT 10/2021, que divulga a adoção da Tabela Processual Unificada de Assuntos do Conselho Nacional de Justiça em substituição a com acréscimos da Justiça do Trabalho.
Ato CGJT 20/2022, que divulga nova versão das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e de Complementos com acréscimos da Justiça do Trabalho.
Ato CGJT 12/2024, que divulga nova versão das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e de Complementos, com acréscimos da Justiça do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.