Edital n. 2, de 12 de março de 2020

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Edital n. 2, de 12 de março de 2020
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 2020-03-16
Data de disponibilização: 2020-03-13
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Altera o Edital n. 1 de 14 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o cadastramento de profissionais para prestação de serviços de perícia, tradução e interpretação nos processos judiciais no âmbito da Justiça do Trabalho.
Assunto: Perito, cadastramento, processo judicial, perícia, tradução, prestação de serviço, candidato, pessoa física, habilitação profissional, credenciamento, inscrição, requisito, documento, município, atuação, nomeação, proibição, cadastro, aprovação, suspensão, exclusão, honorários, pagamento, justiça gratuita, edital, impugnação, edital, alteração
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Edital n. 2, de 12 de março de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2933, 13 mar. 2019. Caderno Administrativo, p. 2-3. Caderno Judiciário, p. 2.
Legislação correlata: Resolução CNJ 233/2016, que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus.
Instrução Normativa TRT3/GP 28/2017, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de Primeiro e Segundo Graus da 3ª Região, o pagamento e a antecipação dos honorários de perito, tradutor e intérprete, nos casos de concessão do benefício da justiça gratuita.
Resolução CSJT 247/2019, que institui, no âmbito da Justiça do Trabalho, o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária AJ/JT, destinado ao cadastro e gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes e ao pagamento dos profissionais nos casos dos processos que envolvam assistência judiciária gratuita.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.