Título: |
Portaria n. 2, de 2 de janeiro de 2020 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Data de publicação: |
2020-01-02 |
Data de disponibilização: |
2019-12-30 |
Situação: |
REVOGADO |
Resumo: |
Delega à Secretária-Geral da Presidência competência para conceder o pagamento de diárias e indenização de transporte a magistrados no exercício da atividade judicante. |
Assunto: |
Delegação de competência, presidente, secretário-geral, diária, transporte, indenização, pagamento, magistrado |
Vide: |
Portaria TRT3/GP 2/2022, que REVOGA este ato. |
Fonte: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 2, de 2 de janeiro de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2882, 30 dez. 2019. Caderno Administrativo, p. 14-15. |
Legislação correlata: |
Instrução Normativa TRT3/GP 62/2020, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias, a aquisição de passagens aéreas e o ressarcimento de despesas relativas a viagens a serviço, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |