Portaria n. 2, de 2 de janeiro de 2020

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Título: Portaria n. 2, de 2 de janeiro de 2020
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2020-01-02
Data de disponibilização: 2019-12-30
Situação: REVOGADO
Resumo: Delega à Secretária-Geral da Presidência competência para conceder o pagamento de diárias e indenização de transporte a magistrados no exercício da atividade judicante.
Assunto: Delegação de competência, presidente, secretário-geral, diária, transporte, indenização, pagamento, magistrado
Vide: Portaria TRT3/GP 2/2022, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 2, de 2 de janeiro de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2882, 30 dez. 2019. Caderno Administrativo, p. 14-15.
Legislação correlata: Instrução Normativa TRT3/GP 62/2020, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias, a aquisição de passagens aéreas e o ressarcimento de despesas relativas a viagens a serviço, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.