| Título: | Portaria n. 2, de 3 de janeiro de 2022 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Data de publicação: | 2022-01-03 |
| Data de disponibilização: | 2021-12-30 |
| Situação: | REVOGADO |
| Resumo: | Delega à Secretária-Geral da Presidência competência para conceder o pagamento de diárias e o reembolso de despesa com transporte a magistrados, no exercício da atividade judicante. |
| Assunto: | Delegação de competência, presidente, secretário-geral, substituto, diária, transporte, indenização, pagamento, magistrado, portaria, revogação |
| Vide: | Portaria TRT3/GP 2/2024, que REVOGA este ato. |
| Fonte: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 2, de 3 de janeiro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3381, 30 dez. 2021. Caderno Administrativo p. 5-6. |
| Legislação correlata: | Instrução Normativa TRT3/GP 62/2020, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias, a aquisição de passagens aéreas e o ressarcimento de despesas relativas a viagens a serviço, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |