Edital n. 6, de 14 de novembro de 2019

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Edital n. 6, de 14 de novembro de 2019
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação:	2019-11-19
Data de disponibilização:	2019-11-18
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Cientifica os juízes titulares interessados para que, observando-se a antiguidade, formulem seus pedidos de impugnação à permuta ou exerçam o direito de preferência, facultado prazo de 8 dias, contados da publicação.
Assunto:	Juiz titular, permuta, primeira instância, vara do trabalho, lista de antiguidade, impugnação, pedido, direito de preferência, faculdade, prazo
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Edital n. 6, de 14 de novembro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2853, 18 nov. 2019. Caderno Administrativo, p. 1.
Legislação correlata:	Resolução Administrativa TRT3/STPOE 53/2007, que regulamenta os pedidos de remoção e permuta formulados por juízes de 1ª Instância, quando envolver outro Tribunal Regional do Trabalho.
	Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 276/2019, que autoriza o processamento do pedido de permuta formulado por juízes titulares de varas do trabalho.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.