Ofício-Circular n. 23, de 15 de setembro de 2003

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Título: Ofício-Circular n. 23, de 15 de setembro de 2003
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Corregedoria Regional (CR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Remessa, orientação, Sistema de Atendimento ao Judiciário (BACENJUD)
Legislação correlata: Convênio BacenJud - Convênio de Cooperação Técnico-Institucional que fazem entre si o Banco Central do Brasil e o Tribunal Superior do Trabalho, para fins de acesso ao Sistema de Solicitações do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil - BACEN JUD, via internet.
Texto: Ofício-Circular n. 23, de 15 de setembro de 2003

Ofício-Circular TRT-SCR/3-23/2003

Belo Horizonte, 15 de setembro de 2003.




Excelentíssimo Juiz,

De ordem do Exmo. Juiz Corregedor do Eg. Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região informo a V. Exa. a senha de acesso para preenchimento dos formulários disponibilizados no site do TST- Extranet- Bacen Jud.
Cumpre-me ainda, de ordem, salientar que, conforme estabelece o art. 4° do Provimento 01/2003 TST caberá a V. Exa. comunicar ao Ministério Público Federal, à Corregedoria Regional e à Corregedoria- Geral da Justiça do Trabalho a eventual ocorrência de fraude à execução praticada por funcionário de instituição bancária, assim como relatar as providências tomadas.
No ensejo, apresento a V. Exa. protestos de estima e distinta consideração.

Respeitosamente.




Luís Paulo Garcia Faleiro
Secretário da Corregedoria
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região




Exmo.(a) Senhor (a)
Juiz (a) do Trabalho


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.