Ofício-Circular n. 36, de 27 de setembro de 2017

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Título: Ofício-Circular n. 36, de 27 de setembro de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Informa aos juízes do trabalho sobre atualização da regulamentação do sistema no BACENJUD.
Assunto: Sistema de Atendimento ao Judiciário (BACENJUD), regulamento, atualização, informação, ordem judicial, bloqueio, observância, limite, saldo remanescente, conta bancária, conta-corrente, caderneta de poupança, aplicação financeira, proibição, remessa, correio eletrônico
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ofício-Circular n. 36, de 27 de setembro de 2017. Intranet do TRT da 3ª Região, Belo Horizonte, MG. Acesso em: 27 de maio 2019.
Legislação correlata: Ofício-Circular TRT3/GCR 5/2020, que informa que em 8 de setembro de 2020 foi implantado o SisbaJud em substituição ao BacenJud e envia as “Instruções Para Acesso ao SisbaJud” e “Manual do Sistema, conforme anexos.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.