Ofício-Circular n. 4, de 6 de fevereiro de 2018

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Ofício-Circular n. 4, de 6 de fevereiro de 2018
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Informa aos Secretários das Varas do Trabalho acerca do cadastramento de conta única pela empresa Supermercados BH Comércio de Alimentos Ltda., para efeito de constrição de valores por intermédio do sistema BACENJUD.
Assunto:	Sistema de Atendimento ao Judiciário (BACENJUD), convênio, Conta bancária, cadastramento, empresa, informação, instituição financeira, orientação, utilização, bloqueio, valor
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ofício-Circular n. 4, de 6 de fevereiro de 2018. Intranet do TRT da 3ª Região, Belo Horizonte, MG. Acesso em: 22 de ago. 2019.
Legislação correlata:	Resolução CNJ 61/2008, que disciplina o procedimento de cadastramento de conta única para efeito de constrição de valores em dinheiro por intermédio do Convênio BACENJUD.
	Ato GCGJT 5/2017, que dispõe sobre a utilização do Sistema Bacen Jud Digital - JT e estabelece parâmetros para sua implementação e funcionamento no Tribunal Superior do Trabalho.
	Ofício-Circular TRT3/GCR 5/2020, que informa que em 8 de setembro de 2020 foi implantado o SisbaJud em substituição ao BacenJud e envia as “Instruções Para Acesso ao SisbaJud” e “Manual do Sistema, conforme anexos.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.