Ofício-Circular n. 11, de 18 de maio de 2009

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Título: Ofício-Circular n. 11, de 18 de maio de 2009
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Corregedoria Regional (CR)
Data de publicação: 2009-05-22
Data de disponibilização: 2009-05-21
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Prestação jurisdicional, prestação de serviço, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), aperfeiçoamento, sugestão, remessa, implementação, divulgação
Fonte: 22/05/2009 DEJT/TRT3 21/05/2009, p. 3*
Legislação correlata: Ofício-Circular TRT3/SCR 16/2009, que recomenda, quando da utilização da ata de audiência para servir como alvará, que esta deverá ser preenchida com os mesmos dados que já constam do modelo de alvará disponível no sistema, a saber: número de alvará, número do processo, nome do reclamante, nome do reclamado, CPF/CNPJ e valor.
Texto: Ofício-Circular n. 11, de 18 de maio de 2009

Ofício-Circular-TRT-SCR-11/2009

Belo Horizonte, 18 de maio de 2009.


MM(a) Juiz(a) e Ilmo(a) Diretor(a) das Secretarias das Varas do Trabalho,
CONSIDERANDO a permanente busca e o constante esforço deste Regional pelo aperfeiçoamento da prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO que os Juízos e Secretarias das Varas do Trabalho da 3ª Região tem adotado práticas com resultado satisfatório para a melhoria no desenvolvimento dos serviços;
CONSIDERANDO a necessidade de divulgação de boas práticas para que outras Varas do Trabalho da 3ª Região as implementem;
CONSIDERANDO a criação, no site deste Regional, na intranet, de um Banco de Boas Práticas a fim de facilitar o acesso a informações pelos Juízes e servidores;
SOLICITO a remessa ao e-mail desta Corregedoria (correg@trt3.jus.br) de práticas destinadas à melhoria dos serviços e da prestação jurisdicional, já implementadas pelos Juízos, com resultado satisfatório, com o objetivo de esta Corregedoria noticiar e divulgar aos demais Juízos deste Regional, para que implementem, caso entendam conveniente, nas Varas do Trabalho. Esta divulgação ocorrerá através do Banco de Boas Práticas, localizado na intranet no site do Tribunal.
Como primeira iniciativa, INFORMO que alguns Juízos do Trabalho têm inserido na própria ata de audiência, através do sistema AUD, autorização para a instituição bancária liberar o valor devido, possuindo, assim, a ata efeito de Alvará Judicial, evitando, pois, todos os atos processuais e serviços concernentes à confecção do Alvará e sua entrega à parte. Desse modo, otimiza-se os serviços da Secretaria e do Juízo. Segue anexo exemplo de ata de audiência.
No ensejo, apresento-lhe protestos de estima e distinta consideração.

(a)Eduardo Augusto Lobato - Desembargador Corregedor Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

VARA DO TRABALHO DE..................................
TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Aos.....do mês de abril do ano de 2009, às 08:15 horas, na sede da Vara do Trabalho................................., na presença do MM(a). Juiz(a)........................, realizou-se audiência TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO da Reclamação trabalhista do rito....................ajuizada por............................em face de.....................
Às 08:15 horas, aberta a audiência, foram, de ordem do Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho, apregoadas as partes.
Presente o(a) exequente e seu procurador(a).
Presente a(o) executada(o).
CONCILIAÇÃO RECUSADA.
Não havendo conciliação, venham os autos conclusos, autorizando neste ato a liberação do depósito de fls...... ao(à) autor(a).
Cientes as partes.
Nada mais.

Juiz(a) do Trabalho
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..........
Reclamante
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Advogado(a) do(a) reclamante
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Reclamado(a)
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Advogado(a) do(a) reclamado(a)


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