Ofício-Circular n. 9, de 25 de junho de 2008

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Título: Ofício-Circular n. 9, de 25 de junho de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Corregedoria Regional (CR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Remessa, orientação, bacenjud
Legislação correlata: Convênio BacenJud - Convênio de Cooperação Técnico-Institucional que fazem entre si o Banco Central do Brasil e o Tribunal Superior do Trabalho, para fins de acesso ao Sistema de Solicitações do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil - BACEN JUD, via internet.
Texto: Ofício-Circular n. 9, de 25 de junho de 2008

Ofício Circular TRT-SCR/3-09/2008

Belo Horizonte, 25 de junho de 2008.

MM (a) Juiz (a),

CONSIDERANDO reiterados ofícios da Corregedoria-Geral noticiando a existência de bloqueios judiciais sem que sejam tomadas providências pelos MM. Juízes de 1ª Instância no sentido da transferência dos valores ou de seu desbloqueio, o que traz prejuízos às partes e ao processo.

RECOMENDO,

A estrita observância quanto aos procedimentos relacionados ao Bacen Jud, no sentido de que os valores bloqueados pelo referido sistema sejam imediatamente transferidos para conta judicial ou desbloqueados.

Comunico que mensalmente a Corregedoria Regional fará conferência das pendências junto ao sistema Bacen Jud e apuração das possíveis irregularidades.

No ensejo, recomendo-lhe protestos de estima e distinta consideração.


Eduardo Augusto Lobato - Desembargador Corregedor Tribunal Regional do TRT/3ª Região


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