Edital n. 2, de 19 de julho de 2019

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Título: Edital n. 2, de 19 de julho de 2019
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2019-07-22
Data de disponibilização: 2019-07-19
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Cientifica os Juízes do Trabalho Substitutos para que, observando-se a antiguidade, caso queiram, formulem seus pedidos de impugnação à permuta ou exerçam o direito de preferência, facultado o prazo de 8 dias.
Assunto: Juiz substituto, primeira instância, permuta, impugnação, direito, preferência, prazo, faculdade
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Edital n. 2, de 19 de julho de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2769, 19 jul. 2019. Caderno Administrativo, p. 1.
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 139/2019, que autoriza o processamento do pedido de permuta formulado por magistrados pertencentes aos quadros das 3ª e 1ª Regiões.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.