Resolução Administrativa n. 140, de 11 de julho de 2019

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Título: Resolução Administrativa n. 140, de 11 de julho de 2019
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2019-07-17
Data de disponibilização: 2019-07-16
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Defere os pedidos de remoção formulados por Juízes do Trabalho Substitutos para outros regionais.
Assunto: Remoção, juiz substituto, pedido, aprovação
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 140, de 11 de julho de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2766, 16 jul. 2019. Caderno Judiciário, p. 29.
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 53/2007, que regulamenta os pedidos de remoção e permuta formulados por Juízes de 1ª Instância, quando envolver outro Tribunal Regional do Trabalho.
Resolução CSJT 182/2017, que regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.