Ofício-Circular n. 14, de 15 de maio de 2018

Arquivos neste item:

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Ofício-Circular n. 14, de 15 de maio de 2018
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Informa aos juízes do trabalho, que na atual versão do PJE, não mais se justifica a limitação do horário (até o meio-dia) para elaboração de intimações pelos membros da Advocacia-Geral da União.
Assunto:	Advocacia-Geral da União (AGU), União Federal, intimação, membro, Processo Judicial Eletrônico (PJE), ato processual, regulamentação, horário, limitação legal, liberação, desconsideração
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ofício-Circular n. 14, de 15 de maio de 2018. Intranet do TRT da 3ª Região, Belo Horizonte, MG. Acesso em: 4 de julho 2019.
Legislação correlata:	Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 11/2015, que dispõe sobre as notificações (citações) e intimações expedidas em 1º e 2º graus de jurisdição aos Advogados da União da Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais - PU/MG, bem como aos Procuradores da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais - PFN/MG e da Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais - PF/MG.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.