Portaria n. 161, de 22 de abril de 2019

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 161, de 22 de abril de 2019
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2019-04-22
Data de disponibilização: 2019-04-16
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Designa servidora para executar atividades que possibilitem a continuidade da implantação em produção e a atualização do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (SIGEP) neste Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, relativas a férias, frequência e substituição, e o envio de informações ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Assunto: Servidor público, designação, atividade, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT), continuidade, implantação, produção, atualização, férias, frequência, substituição, registro, informação, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)
Vide: Portaria TRT3/GP 280/2019, art. 1º, que estabelece o prazo de 9/7/2019 a 14/8/2019, tendo em vista a necessidade de dar continuidade às atividades determinadas neste ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 161, de 22 de abril de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2705, 16 abr. 2019. Caderno Administrativo, p. 5-6.
Legislação correlata: Decreto 8.373/2014, que institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.
Portaria TRT3/GP 217/2016, que constitui o Comitê Gestor Regional do Sistema de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP) no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Ato CSJT 38/2022, que dispõe sobre as diretrizes para concepção, manutenção e gestão dos Sistemas Nacionais adotados pelos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Ato CSJT 59/2022, que institui o Grupo Nacional de Negócio do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (GNN-SIGEP-JT).
Portaria TRT3/GP 163/2022, que trata da delegação de competência para a prática de atos com intuito de viabilizar a conferência e envio das informações de eventos ao eSocial e assuntos relacionados.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.