Portaria n. 280, de 3 de julho de 2019

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 280, de 3 de julho de 2019
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2019-07-09
Data de disponibilização: 2019-07-08
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Designa servidora para executar atividades que possibilitem a continuidade da implantação em produção e a atualização do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (SIGEP) neste Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, relativas a férias, frequência e substituição, e o envio de informações ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Assunto: Servidor público, designação, atividade, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT), continuidade, implantação, produção, atualização, férias, frequência, substituição, registro, informação, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 280, de 3 de julho de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2760, 8 jul. 2019. Caderno Administrativo, p. 7-8.
Legislação correlata: Decreto 8.373/2014, que institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.
Portaria TRT3/GP 217/2016, que constitui o Comitê Gestor Regional do Sistema de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP) no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Ato CSJT 38/2022, que dispõe sobre as diretrizes para concepção, manutenção e gestão dos Sistemas Nacionais adotados pelos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Ato CSJT 59/2022, que institui o Grupo Nacional de Negócio do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (GNN-SIGEP-JT).
Portaria TRT3/GP 163/2022, que trata da delegação de competência para a prática de atos com intuito de viabilizar a conferência e envio das informações de eventos ao eSocial e assuntos relacionados.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.