Título: |
Portaria n. 1, de 13 de fevereiro de 2019 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Vara do Trabalho de Caratinga (VTCAR) |
Data de publicação: |
2019-02-15 |
Data de disponibilização: |
2019-02-14 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Revoga a Portaria VTCAR 1/2018 e dá outras providências. |
Assunto: |
Ato administrativo, revogação, notificação, aviso de recebimento, correspondência, pagamento, despesa, correio, processo judicial, vara do trabalho |
Fonte: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 1, de 13 de fevereiro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2664, 14 fev. 2019. Caderno Judiciário, p. 7497-7498. |
Legislação correlata: |
Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR 323/2016, que estabelece o serviço de correspondência Carta Comercial Simples, como modalidade única e obrigatória para a remessa de todas as comunicações judiciais e administrativas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e autoriza a implantação da cesta de correspondências. |