Portaria n. 2, de 22 de novembro de 2018

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Título: Portaria n. 2, de 22 de novembro de 2018
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Almenara (VTALM)
Data de publicação: 2018-12-06
Data de disponibilização: 2018-12-05
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Revoga a Portaria nº 01/2018 e dá nova Regulamentação ao envio de Notificações com Aviso de Recebimento - AR, às expensas da parte interessada, na Vara do Trabalho de Almenara.
Assunto: Notificação postal, citação, audiência, aviso de recebimento, postagem, correspondência, correio, rastreamento, expedição, regulamentação, parte processual, despesa, faculdade, processo judicial, vara do trabalho
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 2, de 22 de novembro de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2615, 5 dez. 2018. Caderno Judiciário, p. 5617-5619.
Legislação correlata: Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR 323/2016, que estabelece o serviço de correspondência Carta Comercial Simples, como modalidade única e obrigatória para a remessa de todas as comunicações judiciais e administrativas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e autoriza a implantação da cesta de correspondências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.