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Termo de Cooperação Interinstitucional UFMG/TRF1/PFMG/INSS/SPM-ME/TRT3 n. 1, de 21 de novembro de 2017
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| Título: | Termo de Cooperação Interinstitucional UFMG/TRF1/PFMG/INSS/SPM-ME/TRT3 n. 1, de 21 de novembro de 2017 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) | |
| Tribunal Regional Federal de Minas Gerais (TRF) | |
| Procuradoria Federal de Minas Gerais (PFMG) | |
| Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) | |
| Subsecretaria de Perícia Médica Federal (SPM-ME) | |
| Data de publicação: | 2019-12-13 |
| 2019-12-16 | |
| Data de disponibilização: | 2019-12-12 |
| 2019-12-13 | |
| Assunto: | Convênio, acordo, colaboração, procuradoria federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), poder judiciário, instituição, equipe, gestor, composição, atribuição, grupo, criação, competência, atuação, parceria, entidade, conhecimento científico, funcionamento, prazo, intervenção, benefício previdenciário, reflexo, administração, projeto, eficiência, processamento, reconhecimento, direito, beneficiário, perícia, prevenção, adesão, nota técnica, estatística, ato administrativo, atribuição, efeito, sentença homologatória, sentença declaratória, relação de emprego, procedimento, requisito, condição, prova documental |
| Resumo: | Termo de Cooperação Interinstitucional que celebram entre a Universidade Federal de Minas Gerais, a Justiça Federal Seção Judiciária de Minas Gerais, Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais, Instituto Nacional do Seguro Social - Gerência Executivo e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, visando a Cooperação Interinstitucional para a resolução de conflitos previdenciário-trabalhistas. |
| Vide: | DEJT/TRT3/Cad. Adm. 12/12/2019, n. 2871, p. 3-6; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 12/12/2019, n. 2871, p. 1-4, em que este ato foi REPUBLICADO em virtude de erro material. |
| DEJT/TRT3/Cad. Adm. 13/12/2019, n. 2872, p. 3-7; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 13/12/2019, n. 2872, p. 1-4, em que este ato foi REPUBLICADO em virtude de erro material. | |
| Fonte: | Internet/TRF1/Seção Judiciária/MG |
| BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3). Termo de Cooperação Interinstitucional n. 1, de 21 de novembro de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2871, 12 dez. 2019. Caderno Administrativo p. 3-6. Caderno Judiciário, p. 1-4. | |
| BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria Conjunta n. 1, de 21 de novembro de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2872, 13 dez. 2019. Caderno Administrativo, p. 3-7. Caderno Judiciário, p. 1-4. | |
| Legislação correlata: | Resolução CNJ 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. |
| Recomendação CNJ 38/2011, que recomenda aos tribunais a instituição de mecanismos de cooperação judiciária entre os órgãos do Poder Judiciário, e dá outras providências. | |
| Instrução Normativa INSS/PRES 77/2015, que estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, com observância dos princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988. | |
| Portaria Conjunta TRF1/PFMG/INSS/TRT3 1/2017, que cria a Câmara Interinstitucional de Cooperação de Resolução de Pendências Previdenciário-Trabalhistas com base no Termo de Cooperação Interinstitucional. | |
| Resolução CNJ 350/2020, que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, e dá outras providências. |
Aparece na(s) coleção(ões):
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Convênios, acordos, termos de adesão e outros
Contém o teor de acordos, convênios e termos de adesão firmados pelo TRT3.