Portaria n. 1, de 4 de outubro de 2018

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Título: Portaria n. 1, de 4 de outubro de 2018
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Pouso Alegre (NFTPA)
Data de publicação: 2018-10-11
Data de disponibilização: 2018-10-10
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Regulamenta o envio de notificações, com expedição de Aviso de Recebimento – AR, às expensas da parte interessada, no Foro Trabalhista de Pouso Alegre/MG.
Assunto: Notificação postal, citação, audiência, aviso de recebimento, postagem, correspondência, correio, rastreamento, expedição, regulamentação, parte processual, despesa, faculdade, processo judicial, núcleo de foro trabalhista
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 1, de 4 de outubro de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2579, 10 out. 2018. Caderno Judiciário, p. 8512-8513.
Legislação correlata: Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR 323/2016, que estabelece o serviço de correspondência Carta Comercial Simples, como modalidade única e obrigatória para a remessa de todas as comunicações judiciais e administrativas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e autoriza a implantação da cesta de correspondências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.