Portaria n. 1, de 28 de agosto de 2018

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 1, de 28 de agosto de 2018
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Cataguases (VTCAT)
Data de publicação: 2018-09-05
Data de disponibilização: 2018-09-04
Situação: REVOGADO
Resumo: Regulamenta o envio de notificações com Aviso de Recebimento - AR, às expensas da parte interessada, na Vara do Trabalho de Cataguases.
Assunto: Notificação, aviso de recebimento, expedição, regulamentação, postagem, correspondência, correio, despesa, rastreamento, processo judicial, vara do trabalho
Vide: Portaria TRT3/VTCAT 1/2019, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 1, de 28 de agosto de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2554, 4 set. 2018. Caderno Judiciário, p. 5962-5963.
Legislação correlata: Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR 323/2016, que estabelece o serviço de correspondência Carta Comercial Simples, como modalidade única e obrigatória para a remessa de todas as comunicações judiciais e administrativas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e autoriza a implantação da cesta de correspondências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.