Portaria n. 1, de 20 de julho de 2018

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Título: Portaria n. 1, de 20 de julho de 2018
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba (2VTITUI)
Data de publicação: 2018-08-03
Data de disponibilização: 2018-08-02
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Torna público que as audiências que serão realizadas na 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba - MG, quando presididas pelo magistrado que assina a presente Portaria, serão gravadas em áudio e vídeo, exclusiva e restritivamente para finalidades processuais.
Assunto: Audiência, gravação, meio eletrônico, finalidade, segredo de justiça, cópia, requerimento, possibilidade, prazo, eliminação, restrição, desvio de finalidade, responsabilidade
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 2/8/2018, n. 2.531, p. 7.920-7.922
Legislação correlata: Resolução CNJ 105/2010, que dispõe sobre a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência.
Ordem de Serviço TRT3/GP 3/2011, que estabelece orientações sobre o requerimento de certidão ou de cópia de gravação de sessões de julgamento.
Ato CSJT 189/2017, que institui Grupo de Trabalho destinado a conduzir as ações necessárias ao planejamento e obtenção de solução tecnológica para gravação audiovisual de audiências - gtGravaçãoemVídeo.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.