Resolução Administrativa n. 71, de 10 de abril de 2014

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Title: Resolução Administrativa n. 71, de 10 de abril de 2014
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Publication Date: 2014-04-22
Date of availability: 2014-04-15
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Aprova a proposição apresentada pela d. 1ª Vice-Presidência e defere o requerimento formulado pela Fundação Cultural de Minas Gerais - FUNDAC, para instauração do Procedimento de Reunião de Execuções-PRE, em regime especial, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Subject: Procedimento de Reunião de Execução (PRE), regime especial, instauração
Gestão administrativa
Gestão judiciária, proposta, aprovação
Source: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 15/04/2014, n. 1.456, p. 18-19
Related legislation: Resolução TRT3/1ª VP 1/2012, que "Regulamenta o Procedimento de Reunião de Execuções - PRE, no Núcleo de Conciliação de 2ª Instância e na Secretaria de Execuções e Precatórios - SEP, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.