Título: |
Resolução Administrativa n. 71, de 10 de abril de 2014 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE) |
Data de publicação: |
2014-04-22 |
Data de disponibilização: |
2014-04-15 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Aprova a proposição apresentada pela d. 1ª Vice-Presidência e defere o requerimento formulado pela Fundação Cultural de Minas Gerais - FUNDAC, para instauração do Procedimento de Reunião de Execuções-PRE, em regime especial, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região. |
Assunto: |
Procedimento de Reunião de Execução (PRE), regime especial, instauração |
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Gestão administrativa |
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Gestão judiciária, proposta, aprovação |
Fonte: |
DEJT/TRT3/Cad. Jud. 15/04/2014, n. 1.456, p. 18-19 |
Legislação correlata: |
Resolução Conjunta TRT3/GP/GVP1 123/2019, que regulamenta o Procedimento de Reunião de Execuções PRE no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
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Ato CGJT 17/2022, que institui Grupo de Trabalho para estudos e atualização sobre a reformulação e aprimoramento dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho que tratam da reunião de execuções no âmbito da Justiça do Trabalho. |