Portaria n. 2, de 28 de maio de 2018

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Título: Portaria n. 2, de 28 de maio de 2018
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Guaxupé (VTGXP)
Data de publicação: 2018-06-11
Data de disponibilização: 2018-06-08
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a paralisação de motoristas do setor de transporte, suspensão de prazo, e requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil 57ª Subseção.
Assunto: Greve, motorista, transporte, prazo, suspensão, requerimento, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), acolhimento
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 8/6/2018, n. 2.492, p. 6.963-6.964
Legislação correlata: Recomendação Conjunta TRT3/GP/GCR 1/2018, que recomenda aos Magistrados a adoção de medidas processuais que visem à proteção dos direitos das partes, evitando a aplicação de penalidades em caso de ausência à audiência e que, no uso das prerrogativas inerentes à função, promovam, quando justificada pelas circunstâncias, a suspensão dos prazos processuais, tendo em vista a mobilização de caminhoneiros e o prejuízo ao acesso às unidades jurisdicionais.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.