Ordem de Serviço n. 3, de 31 de março de 2014

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Ordem de Serviço n. 3, de 31 de março de 2014
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria Judiciária (DJ) - participante
Data de publicação: 2014-04-02
Data de disponibilização: 2014-04-01
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Resolve que a Diretoria da Secretaria de Coordenação de Informática deverá providenciar, de imediato, ajustes nos Sistemas de Acompanhamento de Processos de 2º Grau (SIAP2) e de Julgamento Virtual (SJV), a fim de possibilitar o cadastramento de processos de competência do 2º grau na classe "Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo - ROPS.
Assunto: Sistema Integrado de Acompanhamento Processual (SIAP), Sistema de Julgamento Virtual (SJV), sistema informatizado, adequação, tabelas processuais unificadas, cadastramento, segunda instância, recurso ordinário, procedimento sumaríssimo
Vide: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 70/2014, que REFERENDOU este diploma legal.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ordem de Serviço n. 3, de 31 de março de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1446, 1º abr. 2014, p. 2.
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 197/2016, que transformou a Turma Recursal de Juiz de Fora na 11ª Turma deste tribunal, a partir de 1º/10/2016.
Ato TST/CGJT 4/2017, que divulga nova versão das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e de Complementos da Justiça do Trabalho.
Ato GCGJT 1/2018, que altera o § 2º do art. 134, o § 1º do art. 136 e o parágrafo único do art. 139; e acresce os §§ 3º e 4º ao art. 136 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 23 de fevereiro de 2016.
Ato GCGJT 5/2018, que informa sobre a disponibilização da base de dados do Sistema e-Gestão para correção de erros materiais porventura existentes nas informações referentes ao ano de 2017.
Ato GCGJT 9/2018, que prorroga o prazo para a implementação da obrigatoriedade de remessa diária dos dados do Sistema e-Gestão.
Ato CGJT 7/2019, que divulga nova versão das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e de Complementos da Justiça do Trabalho.
Ato CGJT 15/2020, que aprova a inclusão de novos movimentos processuais e valores de complementos na Tabela Processual Unificada de Movimentos.
Ato CGJT 20/2022, que divulga nova versão das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e de Complementos com acréscimos da Justiça do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.