Instrução Normativa n. 1, de 4 de fevereiro de 1994

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Título: Instrução Normativa n. 1, de 4 de fevereiro de 1994
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Corregedoria (CR)
Data de publicação: 1994-02-05
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Orienta os Exmos. Juízes Presidentes das MM. 34ª e 35ª Juntas de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte quanto às reclamações trabalhistas plúrimas a que se refere o Provimento 02/1993.
Assunto: Ação judicial, repetição, reclamação trabalhista plúrima, tramitação, processo judicial, desmembramento
Fonte: DJMG 05/02/1994
Legislação correlata: Ordem de Serviço VPADM/DJ 1/2011, que dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.