Portaria n. 1.696, de 17 de setembro de 2010

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Title: Portaria n. 1.696, de 17 de setembro de 2010
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2010-09-21
Date of availability: 2010-09-20
Situation: REVOGADO
Summary: Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, o uso de veículos oficiais para áreas que extrapolem os limites do Município de Belo Horizonte.
Subject: Gestão administrativa, controle, uso, veículo oficial, solicitação, procedimento, remessa, formulário, unidade organizacional, competência, autorização, deslocamento, traslado
See: REVOGADO pela Portaria TRT3/GP 787/2015.
Source: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 20/09/2010, n. 568, p. 1
Related legislation: Resolução CSJT 68/2010 que "Dispõe sobre aquisição, alienação, locação, condução, utilização, manutenção e controle de veículos no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e dá outras providências."
Resolução STJ n. 37, 14/11/2012 (DJE/STJ 19/11/2012), que "Dispõe sobre a classificação, aquisição, utilização, controle e abastecimento dos veículos oficiais do Superior Tribunal de Justiça, bem como sobre infrações de trânsito e acidentes a eles relativos, e dá outras providências."
Portaria STJ n. 205, 04/04/2013 (DJE/STJ 05/04/2013), que "Dispõe sobre o controle de acesso, circulação e permanência de veículos no Superior Tribunal de Justiça."
Decreto 8.541/2015 (DOU 14/10/2015), que "Estabelece, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, medidas de racionalização do gasto público no uso de veículos oficiais e nas compras de passagens aéreas para viagens a serviço"


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.