Ofício-Circular n. 3, de 16 de abril de 2018

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
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Título: Ofício-Circular n. 3, de 16 de abril de 2018
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Recadastramento/eSocial.
Assunto: Servidor público, recadastramento, obrigação, cadastro, atualização, pendência, regularização, procedimento, sistema informatizado, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), Secretaria da Receita Federal (SRF), disponibilidade, intranet
Fonte: Disponibilização: via e-mail, 19/4/2018
Legislação correlata: Lei 8.112/1990 - Título IV - Capítulo II - Das Proibições.
Instrução Normativa TRT3/GP 7/2012, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de magistrados e servidores, ativos e inativos, e pensionistas, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Decreto Federal 8.373/2014, que institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial e dá outras providências.
Resolução CSJT 273/2020, que dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos magistrados e servidores aposentados e dos pensionistas da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
Resolução CSJT 291/2021, que dispensa a realização de prova de vida para a atualização cadastral de aposentados e pensionistas na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, em função da pandemia de Covid-19, causada pelo novo Coronavírus.
Instrução Normativa TRT3/GP 72/2021, que dispõe sobre a forma de envio, ao Tribunal de Contas da União (TCU), de cópia da declaração de bens e rendas dos(as) magistrados(as) e servidores(as), efetivos(as) ou não, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, bem como sobre o cumprimento do disposto no art. 13 da Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992.
Decreto 11.529/2023, que institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.


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    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.