Portaria n. 1, de 19 de abril de 2018

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Título: Portaria n. 1, de 19 de abril de 2018
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Pirapora (VTPI)
Data de publicação: 2018-04-23
2018-05-03
Data de disponibilização: 2018-04-20
2018-05-02
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Regulamenta o envio de notificação com expedição de AR às expensas da parte interessada na Vara do Trabalho de Pirapora
Assunto: Notificação, aviso de recebimento, expedição, regulamentação, postagem, correspondência, correio, despesa, rastreamento, Processo Judicial Eletrônico (Pje), vara do trabalho
Vide: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 2/5/2018, n. 2.465, p. 8.930-8.932, em que esta Portaria foi republicada.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 20/4/2018, n. 2.458, p. 4.788-4.790; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 2/5/2018, p. 8.930-8.932 - REPUBLICAÇÃO
Legislação correlata: Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR 323/2016, que estabelece o serviço de correspondência Carta Comercial Simples, como modalidade única e obrigatória para a remessa de todas as comunicações judiciais e administrativas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e autoriza a implantação da cesta de correspondências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.