Portaria n. 1, de 11 de abril de 2018

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Título: Portaria n. 1, de 11 de abril de 2018
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete (VTCL)
Data de publicação: 2018-04-19
Data de disponibilização: 2018-04-18
Situação: REVOGADO
Resumo: Regulamenta o envio de notificação com expedição de AR às expensas da parte interessada.
Assunto: Notificação, aviso de recebimento, expedição, regulamentação, despesa, responsabilidade, Processo Judicial Eletrônico (PJe), vara do trabalho
Vide: Portaria TRT3/VTCL 1/2019, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 1, de 11 de abril de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2456, 18 abr. 2018. Caderno Judiciário, p. 6454-6455
Legislação correlata: Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR 323/2016, que estabelece o serviço de correspondência Carta Comercial Simples, como modalidade única e obrigatória para a remessa de todas as comunicações judiciais e administrativas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e autoriza a implantação da cesta de correspondências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.