Edital SN, de 10 de fevereiro de 2000

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Title: Edital SN, de 10 de fevereiro de 2000
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2000-02-15
2000-02-16
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Avisa sobre eliminação de autos.
Subject: Gestão documental
Autos findos
Eliminação
Peça processual
See: O presente Edital teve seu texto publicado pela 2ª vez no DJMG de 16/02/2000, em virtude do transcurso de 30 (trinta) dias do prazo para desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processos a serem eliminados.
Related legislation: Lei 7.627/1987, que "dispõe sobre a eliminação de autos findos nos Órgãos da Justiça do Trabalho e dá outras providências."
Lei 8.159/1991, que "dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.