Ofício-Circular n. 3, de 26 de fevereiro de 1997

Arquivos neste item:

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Ofício-Circular n. 3, de 26 de fevereiro de 1997
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Detalha o sistema de registro postal.
Assunto:	Remessa, orientação, ato processual, utilização, procedimento
Legislação correlata:	Portaria TRT3 174/1997, que "dispõe sobre a contenção de despesas nas Juntas de Conciliação e Julgamento da 3ª Região e fixa diretrizes que colimam tal objetivo."
	Ato Regulamentar TRT3 2/1998, que estabelece formas de remessa de documentos diversos, de processos, de intimações, de citações para as unidades do Tribunal ou para as partes.
	Ato Regulamentar TRT3 6/2000, que estabelece: "... a partir de janeiro de 2001, os órgãos da Justiça do Trabalho deverão fazer a remessa de documentos utilizando o SEED sem comprovante."
	Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR 323/2016, que estabelece o serviço de correspondência Carta Comercial Simples, como modalidade única e obrigatória para a remessa de todas as comunicações judiciais e administrativas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e autoriza a implantação da cesta de correspondências.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.