Ofício-Circular n. 3, de 26 de fevereiro de 1997

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Título: Ofício-Circular n. 3, de 26 de fevereiro de 1997
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Detalha o sistema de registro postal.
Assunto: Remessa, orientação, ato processual, utilização, procedimento
Legislação correlata: Portaria TRT3 174/1997, que "dispõe sobre a contenção de despesas nas Juntas de Conciliação e Julgamento da 3ª Região e fixa diretrizes que colimam tal objetivo."
Ato Regulamentar TRT3 2/1998, que estabelece formas de remessa de documentos diversos, de processos, de intimações, de citações para as unidades do Tribunal ou para as partes.
Ato Regulamentar TRT3 6/2000, que estabelece: "... a partir de janeiro de 2001, os órgãos da Justiça do Trabalho deverão fazer a remessa de documentos utilizando o SEED sem comprovante."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.