Ofício-Circular n. 2, de 29 de janeiro de 2009

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Título: Ofício-Circular n. 2, de 29 de janeiro de 2009
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dá recomendações sobre o BACENJUD e o RENAJUD.
Assunto: Senha, renovação, substituição, Sistema de Atendimento ao Judiciário (Bacenjud), Sistema de Restrições Judiciais de Veículos Automotores (RENAJUD), usuário, utilização, Recomendação da Corregedoria, orientação
Legislação correlata: Convênio BacenJud - Convênio de Cooperação Técnico-Institucional que fazem entre si o Banco Central do Brasil e o Tribunal Superior do Trabalho, para fins de acesso ao Sistema de Solicitações do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil - BACEN JUD, via internet.
Resolução CNJ 61/2008, que "Disciplina o procedimento de cadastramento de conta única para efeito de constrição de valores em dinheiro por intermédio do Convênio BACENJUD e dá outras providências."
Instrução Normativa STJ 6/2011, que "Disciplina, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o procedimento de cadastramento de conta única para efeito de constrição de valores em dinheiro através do Convênio BACENJUD."
Resolução CSJT/Coordenadoria Processual 140/2014, que "Dispõe sobre a utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.