Portaria n. 3, de 14 de dezembro de 2017

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL
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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 3, de 14 de dezembro de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba (1VTITUI)
Data de publicação: 2018-02-01
Data de disponibilização: 2018-01-31
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Torna público que as audiências que serão realizadas na 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba - MG serão gravadas em áudio e vídeo, exclusiva e restritivamente para finalidades processuais.
Assunto: Audiência, gravação, finalidade, segredo de justiça, cópia, requerimento, possibilidade, prazo, eliminação, restrição, desvio de finalidade, responsabilidade
Vide: Portaria TRT3/1VTITUI 1/2018, que ALTERA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 3, de 14 de dezembro de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2406, 31 jan. 2018. Caderno Judiciário do TRT da 3ª Região, p. 6068-6070.
Legislação correlata: Resolução CNJ 105/2010, que dispõe sobre a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência.
OS TRT3/GP 3/2011, que estabelece orientações sobre o requerimento de certidão ou de cópia de gravação de sessões de julgamento.
Resolução CNJ 222/2016, que altera o art. 1º da Resolução n. 105, de 6 de abril de 2010, que dispõe sobre a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência.
Ato CSJT 189/2017, que institui Grupo de Trabalho destinado a conduzir as ações necessárias ao planejamento e obtenção de solução tecnológica para gravação audiovisual de audiências - gtGravaçãoemVídeo.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.