Edital n. 1, de 05 de agosto de 2013

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Título: Edital n. 1, de 05 de agosto de 2013
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2013-08-09
Data de disponibilização: 2013-08-08
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Torna público o Edital de Abertura de Processo de Remoção para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, no cargo de Juiz do Trabalho Substituto.
Assunto: Magistrado
Juiz substituto
Remoção
Requerimento
Região
Critério
Documentação
Autenticidade
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Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 53/2007, que "Regulamenta os pedidos de remoção e permuta formulados por Juízes de 1ª Instância, quando envolver outro Tribunal Regional do Trabalho."
Resolução CSJT 21/2006, que "Regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho."


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.