Ofício-Circular n. 37, de 23 de outubro de 2017

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Ofício-Circular n. 37, de 23 de outubro de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Informa aos juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região sobre o Convênio n. 16CN029 firmado com o Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais - CORI-MG para possibilitar que magistrados e servidores tenham acesso à ferramenta eletrônica CRI/MG, facilitando a comunicação desse tribunal com os Ofícios de Registro de Imóveis.
Assunto: Convênio, cartório de registro de imóveis, sistema informatizado, comunicação, informação, banco de dados, bem imóvel, registro, penhora, certidão, usuário, magistrado, servidor público, cadastro, procedimento, sítio eletrônico, uso, certificado digital, proibição
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ofício-Circular n. 37, de 23 de outubro de 2017. Intranet do TRT da 3ª Região, Belo Horizonte, MG. Acesso em: 28 de ago. 2019.
Legislação correlata: Lei Estadual/MG 15.424/2004 dispõe que os valores dos Emolumentos e da Taxa de Fiscalização Judiciária, expressos em moeda corrente do País, atualizados anualmente por meio de Portaria da Corregedoria Geral de Justiça.
Instrução Normativa TRT3/GP/GCR 4/2011, que regulamenta os procedimentos necessários à implantação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, no âmbito da 3ª Região, na forma estabelecida pelo Tribunal Superior do Trabalho, e dá outras providências.
Resolução CNJ 185/2013, institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.
e-PAD 27011/2016, citado no extrato do convênio entre TRT3 e CRI/MG.
Convênio TRT3/Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais - CORI-MG 16CN029
Acordo de Cooperação Técnica TRT3/CORI-MG
Ofício-Circular TRT3/GCR 44/2017, que informa aos juízes do trabalho sobre alteração de procedimento no tocante ao convênio firmado com o Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais - CORI-MG.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.