Portaria n. 471, de 11 de outubro de 2017

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Título: Portaria n. 471, de 11 de outubro de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2017-10-16
Data de disponibilização: 2017-10-13
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais, no período de 30 de outubro a 1º de novembro de 2017, nos feitos em que figure como parte ou como fiscal da ordem jurídica o Ministério Público do Trabalho, em tramitação nas Varas do Trabalho de Poços de Caldas, Pouso Alegre, Itajubá e Santa Rita do Sapucaí.
Assunto: Processo judicial, prazo, suspensão, prorrogação, período, motivo, mudança de endereço, sede, representante, parte processual, fiscal, Ministério Público do Trabalho (MPT), vara do trabalho, certidão, autos
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 13/10/2017, n. 2.333, p. 1
Legislação correlata: Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR 492/2017, que revoga a Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR 482/2017, mas mantém a suspensão dos prazos processuais no período de 31 de outubro a 7 de novembro de 2017, inclusive.


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  • Atos Administrativos
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