Portaria Conjunta n. 492, de 1º de novembro de 2017

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Título: Portaria Conjunta n. 492, de 1º de novembro de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 2017-11-07
Data de disponibilização: 2017-11-06
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Revoga a Portaria Conjunta GP/GCR n. 482, de 30 de outubro de 2017.
Assunto: Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), alteração, prazo, suspensão, contagem, procedimento, adequação, dia útil, lei, juízo, competência, prorrogação, dilação probatória, prova, produção, prosseguimento, inversão, apresentação
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria Conjunta n. 492, de 1º de novembro de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2347, 6 nov. 2017. Caderno Judiciário, p. 2.
Legislação correlata: Lei 13.467/2017, que altera o art. 775 da CLT/1943.
Instrução Normativa TST 41/2018, que dispõe sobre a aplicação das normas processuais da Consolidação das Leis do Trabalho alteradas pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.